Plano de saúde sem carência
Começa a vigorar hoje regra que permite a clientes trocar de operadora sem perder os direitos. ANS lança guia na Internet para facilitar tarefa de consumidores na hora de fazer comparação entre as opções no mercado
Rio - A partir de hoje, consumidores de todo o País podem migrar de plano de saúde sem perder direitos. As regras que garantem a carência já cumprida e o valor da mensalidade para quem trocar de operadora beneficiam 7,5 milhões de clientes (planos médico-hospitalares e odontológicos). Destes, mais de 1 milhão no Estado do Rio de Janeiro.
Deise se queixa porque portabilidade não vale para planos coletivos.
Para facilitar a comparação dos serviços prestados pelas empresas, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) lançou um guia de compatibilidade (www.ans.gov.br), que permite ao cliente identificar os tipos de planos mais adequados aos perfis pesquisados.
Veja o Guia ANS de planos de saúde
Por meio do guia, é possível comparar as opções de planos no mercado, clicando em ‘Consulta com Fins de Portabilidade’. É preciso informar os números de registro da operadora e do plano na ANS — dados devem constar nos boletos bancários. O usuário tem que informar as características do plano atual, como data de nascimento do titular e preço da última mensalidade paga.
Em seguida, após aparecer na tela detalhes do plano de origem, o cliente deve clicar em ‘Pesquisar Planos Compatíveis’. É necessário informar a cidade e o estado onde será assinado o novo contrato, entre outros dados. O guia vai exibir quadro comparativo entre o plano atual e o de destino. O interessado na portabilidade deve imprimir esse documento e levá-lo à operadora de destino em, no máximo, 24 horas. A nova empresa tem até 20 dias para analisar o pedido.
“O consumidor não é obrigado a levar o relatório comparativo, mas esse procedimento torna a migração mais fácil”, destaca Fausto Pereira dos Santos, diretor-presidente da ANS. No item ‘Consulta Geral de Planos de Saúde’, também é possível ter acesso aos dados de mais de 5 mil operadoras.
As novas regras da portabilidade só valem para clientes de planos individuais e contratos assinados depois de janeiro de 1999, quando houve a padronização das condições. Com a nova regulamentação, os planos são divididos em faixas de preços, de acordo com o valor da mensalidade e a abrangência geográfica. Isso significa que, para ter direito à portabilidade, o consumidor terá que escolher um plano similar (com valor equivalente, ou mais barato, que o de origem). Cliente de plano coletivo, a dona de casa Deise Silva, 32 anos, reclama que esses usuários não foram beneficiados pela nova regra.
Extensão a plano coletivo só em 2010
A ANS anunciou ontem que pretende estender, em 2010, a possibilidade da troca de planos de saúde sem nova carência para clientes de planos coletivos — contratados por empresas e associações. Esses usuários estão fora da portabilidade. “Esse é o próximo passo. Existem questões técnicas relativas à base de dados que impedem a expansão (da portabilidade). Mas a ideia é atender antiga reivindicação dos usuários, estimular a competição e a melhoria da qualidade do serviço”, disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. De acordo com Maria Inês Dolci, coordenadora da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), a portabilidade é fundamental: “Significa que os preços podem cair”.
AS REGRAS DA PORTABILIDADE
PARA TROCAR O pedido de mudança do plano só poderá ser feito se o segurado estiver com o pagamento das mensalidades em dia
EXIGÊNCIAS É necessário estar há pelo menos dois anos na operadora de origem ou três anos, caso tenha cumprido a cobertura parcial temporária ou nos casos de doenças e lesões preexistentes PRAZO A mobilidade só poderá ser pedida no período entre o mês de aniversário do contrato e o mês seguinte (período de apenas 60 dias durante o ano)
COMO PEDIR Primeiro, é preciso consultar o guia da ANS para localizar os planos compatíveis. O próximo passo é entrar em contato com a operadora escolhida e pedir a proposta de adesão
TEMPO DE RESPOSTA O plano de destino tem prazo de até 20 dias, após a assinatura da proposta, para responder ao segurado. Se o plano não responder no prazo acima, entende-se que a portabilidade foi aceita SEGUNDO PEDIDO A partir da segunda portabilidade, prazo de permanência passa a ser de dois anos para todos os beneficiários
PLANOS DE DESTINO A portabilidade de carências não poderá ser exercida para planos de destino que estejam cancelados ou com a comercialização suspensa
MULTA A operadora que não cumprir às determinações da ANS fica sujeita ao pagamento de multa de até R$ 50 mil, por cliente.
